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Radar Siscomex – O que é?

O Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior, instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, o qual integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

O SISCOMEX permite acompanhar a entrada e a saída de mercadorias no país.

Os órgãos do governo que intervêm no comércio exterior podem interferir e controlar os processos das operações.

O importador e/ou exportador trocam informações com os órgãos responsáveis pela fiscalização e autorização, usando o próprio Sistema. Já o Radar é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.

O Radar visa analisar e entender a empresa, o seu funcionamento, a atividade econômica em relação à capacidade operacional e financeira da pessoa jurídica.Também analisa as informações de natureza comercial como, o capital social e o patrimônio, a renda da pessoa jurídica e dos sócios.

É preciso se habilitar junto à Receita Federal através do RADAR antes de iniciar qualquer operação de exportação ou importação. Essa habilitação disponibiliza acesso ao sistema SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) da Receita Federal.

 Pessoas jurídicas ou físicas que têm interesse em atuar em comércio exterior, tanto exportando e/ou importando podem ser habilitados no RADAR.

  • Pessoa jurídica: importação de insumos, matérias primas, produtos acabados e exportação em geral.

  • Pessoa física: importação para consumo próprio de veículos, computadores, objetos de arte etc..

 Porque habilitar minha empresa no Radar Siscomex?

O Radar Siscomex tem sido uma ferramenta importante no combate às fraudes, uma vez que disponibiliza, em tempo real, informações que ajudam a identificar o comportamento de diversos perfis que estão relacionados ao comércio exterior.

O Radar contém informações de características aduaneiras, contábil e fiscal da empresa.

Já o Siscomex é para a parte prática, o importador poderá emitir documentos para importação perante a Receita Federal, nomear o despachante, entre outros.

Você fará apenas uma habilitação para os dois, ao mesmo tempo.

No Radar/Siscomex existem três tipos de habilitações, a Expressa, a Limitada e a Ilimitada.

Expressa

Nessa modalidade de habilitação, a empresa poderá importar até 50 mil dólares por semestre.

É a mais simples de ser obtida, pois não tem exigência de comprovação de movimentação financeira nem de operacionalidade.

Caso tenha essa dúvida, uma MEI também pode ser habilitado no Radar Siscomex.

Limitada

Nessa habilitação, o importador pode operar de 50 até 150 mil dólares de importações por semestre.

Neste caso, alguns documentos comprobatórios da movimentação financeira devem ser apresentadas na hora de requerer a habilitação.

Esses documentos podem ser, mas não se resumem a:

  • DRE;

  • Balancete;

  • Fluxo de Caixa;

  • Movimentação Bancária;

A documentação será entregue a um servidor da Receita federal, o qual irá analisar e deferir a aprovação ou não de seu pedido de habilitação.

Ilimitada

Esse tipo habilitação é para importações maiores de 150 mil dólares por semestre.

Você não precisa pedir uma habilitação expressa para depois ir para a Limitada; muito menos pedir primeiro a habilitação Limitada para subir para a Ilimitada.

O tipo de habilitação que se deve pedir é aquela de acordo com sua necessidade de importação para os próximos 6 meses.

Caso você atinge os limites, só poderá importar novamente após seis meses.

Ou seja, quando o valor total da sua importação (valor da mercadoria + frete + seguro), for de 50 ou 150 mil dólares, só após 180 dias poderá realizar outra importação.

Um exemplo

Uma empresa habilitada na modalidade limitada, realiza uma importação de 50 mil dólares em março de 2017, o limite operacional de importação será de 100 mil dólares, até setembro de 2017.

Em abril essa mesma empresa faz outra importação de 60 mil dólares, agora seu limite será de 40 mil dólares até setembro de 2017.

Em outubro, o limite dessa empresa passa a ser de 90 mil dólares, já que o valor da primeira importação é liberado no saldo total.

Esses limites de 50 e 150 mil dólares são calculados com base na soma dos recolhimentos efetuados nos últimos cinco anos, com base de dados da Receita Federal.

Ou seja, IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a contribuição previdenciária relativa aos funcionários empregados.

Mas isso não quer dizer que uma empresa recém constituída não possa ser habilitada.

Apesar da empresa não possuir históricos de recolhimentos tributários e previdenciários, não há um fator que impeça.

É possível alterar a habilitação?

Caso a sua empresa aumente e você desejar alterar a sua habilitação, a pessoa jurídica terá que requerer junto à Receita Federal a revisão da estimada apurada análise fiscal.

E também apresentar documentação que ateste capacidade financeira superior do que a habilitação atual.

E se já tenho empresa?

Se a sua empresa já é comercial, você deverá apenas habilitar.

Agora, se você possui CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de prestação de serviço, você precisará fazer uma alteração contratual.

Será preciso adicionar o serviço de compra e venda e depois de cadastrar no Radar/Siscomex.

Quer saber mais sobre como habilitar sua empresa no Radar Siscomex?

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