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Você sabe calcular Imposto de importação?

Imposto de importação, você sabe calcular? Sabe até mesmo quais são os impostos de importação de uma operação?

Estimar o custo final da sua importação não é uma tarefa fácil e nem é para amadores.

Os impostos de importação são a parte mais complicada da operação e, infelizmente, a legislação brasileira sobre tributos é extensa e frequentemente apresenta mudanças.

Existem muitas planilhas na internet que podem te induzir ao erro, justamente pelo fato de não calcularem o ICMS na importação ou até mesmo não acompanharem as alterações na legislação.

O ICMS é, em linhas gerais, o imposto de maior valor e obviamente não pode ser ignorado.

A título de exemplo, o próprio simulador da Receita não calcula o ICMS nas importações.

Quando se trata de custo exato, essas planilhas são incapazes de fornecer uma exatidão.

Agora, custo por aproximação sim, esse sim poderá ser obtido através da planilha.

Mas atenção, se for tomar a decisão de importar algo de alto valor, procure um profissional.

A NavCargo tem profissionais a sua disposição. Entre em contato conosco.

Não é muito comum tratarmos o assunto de redução de impostos no Brasil.

Isso porque, pagamos tantos impostos e isso para nós chegou ao cúmulo de ser tão normal que, somado ao nosso sistema político falido, resta-nos a conformidade.

Mas não mesmo…. Jamais!

É nossa obrigação pensar em estratégias para otimizar o desempenho de nossas empresas.

Nossa missão é utilizar-se da legislação tributária brasileira para racionalizar os impostos que pagamos.

Essa pode ser uma estratégia que irá elevar o lucro de sua empresa.

Nosso objetivo aqui não é, em hipótese alguma, incentivar práticas ilegais como a evasão fiscal.

Muito pelo contrário, repudiamos a prática de evasão fiscal.

E a idéia aqui é a elisão fiscal. Ou seja, encontrar uma forma dentro da lei, portanto legal, de reduzir seus impostos.

 

Esse conteúdo é para microempreendedores que estão começando a importar ou já começaram e estão com dúvidas no processo.

Os impostos na importação formal variam de acordo com a NCM do produto. Ou seja, não é pago os mesmos impostos em diferentes tipos de produtos.

Em tese, a norma preconiza que os impostos variam de acordo, mas não somente:

  • O que é o produto;
  • Para que serve o produto;
  • O que é feito com o produto;
  • Qual é a essencialidade do produto;

 

Portanto, se um produto é mais essencial, ele tem menos impostos que outros menos essenciais. Por exemplo, alimentos possuem menos impostos que eletrônicos.

O material também influencia na tributação. Isso se aplica ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produto Industrializado.

Dessa forma, quem for importar grande variedade de produtos, pode escolher produtos similares de acordo com a tributação.

Isto porque, em algumas situações, os produtos muito similares possuem tributação diferentes.

Porém, para sabermos como desenvolver essa tática, a qual falarei em outro post. Temos que saber quais são os impostos aplicados em uma importação.

Como eu disse, calcular impostos de importação não é para amadores.

Porém, é comum empresários do ramo se assustarem quando escutam a palavra “impostos”.

Como já mencionei, quando você for importar, inevitavelmente, você terá que pagar impostos.

Poucas pessoas sabem quais impostos realmente são aplicáveis na importação empresarial ou muitas confundem com a importação simplificada.

Nesse post, vou te explicar tudo o que é necessário saber sobre impostos de importação.

A Importação formal é aquela feita por empresas, com Radar SisComex, através de um despachante aduaneiro.

Os impostos envolvidos em uma operação de importação podem ser 5, quatro federais e um estadual, os quais relato abaixo.

  • II (Imposto de Importação);
  • IPI (Impostos de Produto Industrializado);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para Fins Sociais) e
  • ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços).

Os impostos federais são: II; IPI; PIS e COFINS.

O imposto estadual é o ICMS.

Abaixo explico esses cinco tipos de tributos.

 

II – Imposto de Importação

O primeiro é o imposto de importação. Ele existe em todos os países e é exclusivo para a importação. Sua principal função é regular o comércio internacional no país.

Esse se difere dos outros 4 impostos, pois eles são considerados domésticos.

Isso significa dizer que tanto para importar, quanto para produzir e revender internamente alguns produtos, você deverá pagar os tributos domésticos.

O Imposto de Importação (II) tem uma alíquota entre 0 a 35%. O percentual a ser pago irá depender do produto que está sendo importado.

É como já foi mencionado. O que irá influenciar é a matéria-prima, qual a utilização, essência do produto e sua importância.

Quanto mais essencial é o produto, menos imposto será pago.

IPI – Impostos de Produto Industrializado

Esse imposto é doméstico. Todo e qualquer produto produzido na indústria brasileira também deverá ser pago esse imposto.

Obviamente com valor diferente dos produtos importados para o Brasil.

No IPI você irá pagar também por equiparação. Isto é, o Governo busca dar preferência por produtos fabricados no Brasil, porém caso você deseje importar, terá que pagar o imposto igual uma indústria normal.

Uma empresa importadora é equiparada a uma indústria, por isso paga IPI.

A alíquota desse imposto varia entre zero a 20%. Esse percentual irá depender do tipo de produto a ser importado.

PIS – Programa de Integração Social

Mercadorias produzidas no Brasil também deverão pagar o PIS, pois este é um tributo doméstico.

Na verdade, o PIS não é considerado um imposto propriamente dito.

Ele é na verdade, uma contribuição, uma vez que é voltado para fins sociais (seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades).

Para produtos importados, a alíquota é de 2,10%.

COFINS – Contribuição para Fins Sociais

Igualmente ao PIS, o COFINS é voltado para fins sociais e é considerado uma contribuição.

Ele é aplicado sobre o valor bruto apresentado pela empresa. A alíquota é, em média, 9,65%, apenas para importação.

Vale lembrar que esse valor não varia muito para produtos importados.

ICMS – Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços

Por último, o ICMS, também conhecido por Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O ICMS é um imposto estadual. E é o vilão da cadeia de suprimentos de mercadorias importadas. Porque?

Esse imposto é o mais complicado de ser calculado, dado a sua complexidade. Isso porque, por se tratar de um imposto estadual, cada estado tem uma forma e uma alíquota diferente.

Não obstante, cada tipo de produto possui valor diferente.  Não somente é o mais complexo, mas também pode ser o mais caro que você irá pagar na sua importação.

Concluindo

Na sua importação, deverá ser levado em conta os tributos a serem pagos. Os mesmos deverão ser inclusos como despesas.

Em linhas gerais, serão 5 tipos de impostos:

O Imposto de Importação (II);

O Impostos de Produto Industrializado (IPI);

Programa de Integração Social (PIS);

Contribuição para Fins Sociais (COFINS);

Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como foi dito, alguns são federais, outros estaduais. Alguns exclusivos para importação, outros são impostos domésticos também.

Aqui vai uma dica importante: A concorrência nacional tem impacto e influência direta no valor do imposto a ser pago.

Quanto mais forte o mercado nacional, mais alto será o imposto.

Isso ocorre para desestimular os empresários a importar.

Produtos que geram muitos empregos e tem indústria forte no Brasil tem impostos de importação mais altos.

Lembre-se que esses tributos são para a importação empresarial.

Vale lembrar que os “jeitinhos” para não pagar esses impostos são ilegais e poderá te prejudicar, bem como te causar prejuízos futuramente.