Alexandre Rocha

Drawback

DRAWBACK é um Regime Aduaneiro Especial cujo principal objetivo é o incentivo as Exportações Brasileiras, através de vantagens a beneficiários que permitem a redução do custo de produção, permitindo uma melhora no fluxo de caixa uma vez que não há desembolso no pagamento de taxas/ impostos no momento da compra e com possibilidade de eliminação da tomada de crédito nas compras locais evitando acúmulos em exportações futuras.

Este Regime Aduaneiro Especial ajusta-se às necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e submodalidades de uso (Suspensão Integrado, Suspensão Embarcação, Suspensão Fornecimento de Mercado Interno, Isenção Integrado, e Restituição).

Em geral o regime concede aos seus beneficiários vantagens (suspensão/isenção/restituição ou redução) relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias primas adquiridas (locais ou importadas) com o objetivo de serem empregadas na produção de Bens com maior Valor Agregado e em seguida obrigatoriamente exportados ou utilizados em venda equiparada a exportação.

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