Alexandre Rocha

Entreposto Aduaneiro

É um regime alfandegário especial que permite o armazenamento de mercadorias no País com suspensão de pagamento dos tributos e sem cobertura cambial imediata. Em outras palavras, as mercadorias ficam “em consignação” na espera da nacionalização ou de outro destino final.

As mercadorias estrangeiras podem ser estocadas em depósitos alfandegados, ou seja, depósitos previamente credenciados pela Secretaria da Receita Federal e administrados por pessoas jurídicas particulares e/ou públicas, por um período de tempo de até um ano (prorrogável por mais dois anos). Normalmente estes depósitos ou recintos alfandegados são localizados em Zonas Primárias (portos e aeroportos, principalmente) e Secundárias (portos secos).

O entreposto aduaneiro de importação, por exemplo, oferece uma série de vantagens ao usuário do regime especial (ver box).

VANTAGENS OFERECIDAS AO IMPORTADOR:

 

  • Postergação no pagamento dos tributos até a data de nacionalização das mercadorias, reforçando o próprio capital de giro;
  • Dilação maior para o pagamento dos produtos ao exportador, pois o prazo passa a ser contado da data de nacionalização, e não a partir da data do embarque;
  • Disponibilidade de um local apropriado para armazenamento dos produtos;
  • Agilização do desembaraço aduaneiro, pois o processo é realizado no próprio entreposto;
  • Possibilidade de desdobramento dos produtos em lote, permitindo a nacionalização da mercadoria por etapas;

Disponibilidade imediata dos produtos. Além disso, as mercadorias admitidas no regime poderão ser submetidas à exposição,