Alexandre Rocha

Radar

Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar)

Para empresas que pretendem operar com Comércio Exterior, com frequência, a primeira ação a ser adotada é a habilitação da empresa junto ao SISCOMEX no Sistema RADAR da Receita Federal.

A IN RFB 1603/2015 e a Portaria COANA No123/2015

O enquadramento do importador na submodalidade LIMITADA ou ILIMITADA é feita pela RFB, em decorrência d análise do pedido de habiltitação. A estimativa da capacidade financeira da empresa é calculada com base na soma dos recolhimentos de IRPJ, CSLL, Pis e COFINS (estes dois não vinculados à importação).
Dos cinco anos anteriores ao protocolo do pedido de habilitação. Se o resultado for:• Maior do que US$ 150.000,00, a submodalidade será a ILIMITADA,
• Maior do que US$ 50.000,00 e igual oumenor do que US$ 150.000,00, a submodalidade será a LIMITADA,
• Igual ou menor do que US$ 50.000,00, a submodalidade será a EXPRESSA, mesmo que pedido não tenha sido feito para essa submodalidade.